TJ-SP absolveu acusado de estuprar a enteada por inconsistências nos depoimentos Se não há certeza sobre a idade da vítima no momento do crime, a condenação por estupro de vulnerável deve ser afastada. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado anteriormente pelo cometimento desseContinuarContinuar lendo “Sem a certeza da idade da vítima, não é possível condenar por estupro de vulnerável”
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Tribunal espanhol absolve Daniel Alves do crime de estupro (Com a Íntegra da Decisão)
Recurso do ex-Barcelona foi aceite e a Justiça anulou a condenação Tribunal de Justiça da Catalunha absolveu, esta sexta-feira (28), Daniel Alves do crime de estupro pelo qual foi condenado a uma pena de prisão de quatro anos e meio imposta pela Audiência de Barcelona, revela a imprensa espanhola. Segundo explica a Cadena SER, oContinuarContinuar lendo “Tribunal espanhol absolve Daniel Alves do crime de estupro (Com a Íntegra da Decisão)”
Relato de estupro de vulnerável sem consonância com provas permite absolvição do réu
A palavra única e exclusiva da vítima do crime de estupro de vulnerável, sem consonância com nenhum outro elemento probatório levantado nas investigações, gera uma situação de inconsistência e dúvida, que permite a absolvição do réu. Essa conclusão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que absolveu um homem acusado pelaContinuarContinuar lendo “Relato de estupro de vulnerável sem consonância com provas permite absolvição do réu”
Revelação Espontânea em Crimes Sexuais
por Neemias Moretti Prudente Em casos de crimes sexuais, especialmente envolvendo crianças e adolescentes, a forma como o relato é coletado e apresentado é crucial para garantir tanto a proteção da vítima quanto a justiça para o acusado. Um conceito fundamental nesse contexto é o de revelação espontânea, uma abordagem que valoriza o relato voluntárioContinuarContinuar lendo “Revelação Espontânea em Crimes Sexuais”
Criança cola as partes íntimas para fugir de abuso de padrasto
Uma criança de apenas 6 anos colou as partes íntimas com cola Super Bonder para conseguir fugir dos abusos do padrasto, em Minas Gerais. O caso só foi descoberto após investigação da Polícia Civil, que revelou uma rede de violência dentro da família. Segundo informações, a mãe da criança, de 36 anos, durante depoimento, relatouContinuarContinuar lendo “Criança cola as partes íntimas para fugir de abuso de padrasto”
PL 6198/2023: A Criminalização de Falsas Acusações na Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é um marco histórico no combate à violência contra a mulher, representando um importante instrumento para proteger vítimas e punir agressores. Contudo, uma questão sensível emerge em meio ao debate: como lidar com as falsas acusações de violência doméstica que, embora sejam uma minoria, podem causar danos graves tanto àsContinuarContinuar lendo “PL 6198/2023: A Criminalização de Falsas Acusações na Lei Maria da Penha”