Como abordado aqui, o depoimento especial (DE) é uma prova judicial, que pressupõe adaptações procedimentais, a fim de assegurar que a oitiva de crianças e adolescentes no Poder Judiciário não seja uma fonte de violência institucional e revitimização. É uma metodologia adaptada que considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não como meros objetosContinuarContinuar lendo “Sem contraditório, depoimento especial realmente pode ser um ato autoritário”
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5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável
No julgamento do AgRg no AREsp 2.265.143/MG, a 5ª Turma do STJ analisou recurso do MP contra decisão do TJMG que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. A relatora, ministra Daniela Teixeira, havia restabelecido a condenação, dando validade à palavra da vítima, mesmo sem depoimento colhido em juízo. A defesa, em agravo regimental, alegouContinuarContinuar lendo “5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável”
Depoimento especial: meio de prova com necessárias adaptações
Embora o recente artigo “Depoimento especial paulista é antiético e autoritário“, publicado nesta ConJur, suscite um debate necessário, ele parte de premissas que, a nosso ver, merecem um olhar mais aprofundado e contextualizado. O texto critica a entrevista prévia realizada por técnicos do Poder Judiciário de São Paulo com crianças e adolescentes antes da tomada doContinuarContinuar lendo “Depoimento especial: meio de prova com necessárias adaptações”
A Lei Henry Borel e o Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes
por Neemias Moretti Prudente Introdução No dia 3 de maio de 2025, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, instituído pela Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. Essa data homenageia o menino Henry Borel, cuja trágica morte em 2021 evidenciou aContinuarContinuar lendo “A Lei Henry Borel e o Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes”
Resolução CNJ nº 299/2019: Diretrizes para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (com modelo de petição)
por Neemias Moretti Prudente A Resolução CNJ nº 299/2019 representa um avanço decisivo na forma como o sistema de justiça brasileiro lida com os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em especial nos casos de violência sexual. Publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, essa normativa regulamenta e padroniza, em âmbito nacional,ContinuarContinuar lendo “Resolução CNJ nº 299/2019: Diretrizes para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (com modelo de petição)”
TJBA lança projeto para acelerar julgamento de crimes sexuais e proteger vítimas
Com o objetivo de reduzir a subnotificação e melhorar o atendimento às vítimas de crimes sexuais, o TJBA implementa o projeto ‘TJBA Protege’ em parceria com o programa ‘Bahia pela Paz’ O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instituiu o “Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual”, uma iniciativa que visa dar celeridadeContinuarContinuar lendo “TJBA lança projeto para acelerar julgamento de crimes sexuais e proteger vítimas”