Ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou a superação do entendimento sobre presunção de vulnerabilidade da vítima O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de 14 anos e não deve ser relativizado. Esse entendimento permanece válido, conforme a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Sua aplicação só deve serContinuarContinuar lendo “STJ fecha as portas para uso de distinção em caso de estupro de vulnerável”
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TJ-SP aplica regra da tentativa para abrandar rigidez do estupro de vulnerável
Na busca de uma punição proporcional à conduta de um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada e diante da ausência de uma alternativa nesse sentido no tipo do artigo 217-A do Código Penal, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma interpretação para chegar àContinuarContinuar lendo “TJ-SP aplica regra da tentativa para abrandar rigidez do estupro de vulnerável”
Juiz cita “namoro precoce” e absolve acusado de cometer estupro de vulnerável
Para juiz, caso diz respeito a um “namoro precoce”, e não um abuso sexual Os aspectos sociais devem ser levados em consideração para a compreensão do real significado da norma. Assim, o Direito Penal não pode se afastar das dinâmicas vigentes em uma sociedade plural, que traz consigo o surgimento de novos padrões de comportamento e em que aContinuarContinuar lendo “Juiz cita “namoro precoce” e absolve acusado de cometer estupro de vulnerável”
Existe o crime de estupro e o estupro de vulnerável sem a lascívia do autor?
por Denis Caramigo Ventura Sim, o tema é polêmico, porém, também é técnico e o assunto precisa ser discutido para que tipificações penais sejam, cada vez mais, taxativas e sem margem de interpretações para uma maior segurança jurídica para todos. A questão a ser discutida no presente esboço visa debater, longe de esgotar o assunto,ContinuarContinuar lendo “Existe o crime de estupro e o estupro de vulnerável sem a lascívia do autor?”
Síndrome da mulher de Potifar
por Neemias Moretti Prudente Acusação falsa de crime sexual Você já ouviu falar da Síndrome da Mulher de Potifar? A síndrome da mulher de Potifar é tratada pela criminologia como sendo a conduta de falsa acusação de crimes sexuais. Segundo Cleber Masson, para análise da verossimilhança das palavras da vítima, especialmente nos crimes sexuais, aContinuarContinuar lendo “Síndrome da mulher de Potifar”
TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos
Considerando a ausência de tipicidade material na conduta, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para desconstituir título penal condenatório, absolvendo um homem que havia sido condenado por estupro de vulnerável. A decisão foi por maioria de votos. De acordo com os autos, o réu manteve um relacionamentoContinuarContinuar lendo “TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos”