Uma atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Foz do Iguaçu como custos vunerabilis possibilitou a concessão de prisão domiciliar para uma mulher que enfrenta uma doença grave e crônica de pele. A usuária cumpria pena em regime fechado na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu. A atuação como custos vunerabilis é aquela que possibilita oContinuarContinuar lendo “Defensoria Pública garante prisão domiciliar para mulher com doença grave em Foz do Iguaçu”
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Tempo em prisão domiciliar deve ser considerado para detração penal
O tempo que um apenado passa em prisão domiciliar deve ser considerado, em sua integralidade, para a detração da pena. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um homem preso no regime domiciliar tenha sua pena total reduzida. O homem foi preso preventivamente e teve a sanção convertidaContinuarContinuar lendo “Tempo em prisão domiciliar deve ser considerado para detração penal”
Senado aprova restrição a ‘saidões’ de presos; texto volta para a Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária deContinuarContinuar lendo “Senado aprova restrição a ‘saidões’ de presos; texto volta para a Câmara”
Marcinho VP lança livro sobre cumprimento de pena
Em coautoria com dois advogados, Marcinho VP analisa o sistema penitenciário e o Código Penal brasileiro do ponto. O traficante Marcio Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho, lançará na próxima sexta-feira (27/10) um livro sobre a execução penal no Brasil. Escrito em parceria com Paloma Gurgel e Luciano Tourinho, ambos advogados criminalistas,ContinuarContinuar lendo “Marcinho VP lança livro sobre cumprimento de pena”
Concessão de progressão de regime penal para Suzane von Richthofen
O crime cometido por Suzane von Richthofen e pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, há mais de 20 anos — em outubro de 2002 —, continua sendo pauta na imprensa. Recentemente, muito se falou sobre a progressão do regime semiaberto para o aberto, concedido a Suzane em janeiro de 2023, pela 2ª Vara de Execuções Criminais de TaubatéContinuarContinuar lendo “Concessão de progressão de regime penal para Suzane von Richthofen”
Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores
Edição traz julgados, teses de repercussão geral e súmulas. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Execução penal nos tribunais superiores. A publicação apresenta uma compilação dos julgados, teses de repercussão geral e recursos repetitivos eContinuarContinuar lendo “Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores”
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