O artigo 20 do Código Penal estabelece que o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que haja previsão legal para isso. Esse foi o entendimento da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular a condenaçãoContinuarContinuar lendo “TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo”
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O Caso Escola Base: O que Aprendemos sobre Acusações (falsas) em Crimes Sexuais
por Neemias Moretti Prudente Em março de 2025, completam-se 31 anos desde o início do caso Escola Base, um dos episódios mais emblemáticos e trágicos da história jurídica e midiática brasileira. Este caso marcou profundamente a sociedade, sendo lembrado até hoje como exemplo de como a ausência de rigor investigativo, aliada à pressa da mídiaContinuarContinuar lendo “O Caso Escola Base: O que Aprendemos sobre Acusações (falsas) em Crimes Sexuais”
Absolvição em Caso de Estupro de Vulnerável: STJ Anula Condenação por Fragilidade Probatória
Em decisão proferida em 17 de fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu J. do N. da C., condenado anteriormente a 15 anos de prisão por estupro de vulnerável, em um processo oriundo do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Relatado pelo Ministro Og Fernandes, o habeas corpus (HC nº 830612 -ContinuarContinuar lendo “Absolvição em Caso de Estupro de Vulnerável: STJ Anula Condenação por Fragilidade Probatória”
Criação de varas especializadas em violência sexual
Tramita no Senado projeto que permite a criação de varas especializadas em violência sexual no âmbito da justiça. De acordo com o PL 286/2025, recém-apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), poderão ser criadas pela União e pelos estados juizados para processos e julgamentos dos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável, como estupro.ContinuarContinuar lendo “Criação de varas especializadas em violência sexual”
Por ‘beijo roubado’ em menina, idoso é condenado por estupro de vulnerável
Idoso levou menina para o seu apartamento, onde cometeu o crime Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 11. Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), o réu não cometeu mera importunação sexual porque o seu “comportamentoContinuarContinuar lendo “Por ‘beijo roubado’ em menina, idoso é condenado por estupro de vulnerável”
Da culpa à insônia: psiquiatras da Unicamp revelam sintomas mais relatados por vítimas de violência sexual
Psiquiatras da Unicamp revelam principais sentimentos de vítimas de violência sexual Pesquisadoras analisaram 1,1 mil prontuários do Caism entre 2011 e 2018. Pacientes apresentaram relatos de medo, sintomas depressivos, alterações de apetite e ideação suicida. De alterações no sono a sintomas depressivos, as vítimas de violência sexual atendidas no Hospital da Mulher da Unicamp (Caism), em Campinas (SP), carregam marcas psicológicasContinuarContinuar lendo “Da culpa à insônia: psiquiatras da Unicamp revelam sintomas mais relatados por vítimas de violência sexual”
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