por Neemias Moretti Prudente Garantindo a Segurança das Vítimas de Violência Doméstica A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Uma das ferramentas fundamentais fornecidas pela Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência (MPUs), que têm o objetivoContinuarContinuar lendo “Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha”
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Bullying agora é crime no Brasil
por Neemias Moretti Prudente Foi publicada, nesta segunda-feira (15/01), a Lei 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying (‘intimidação sistemática’) e cyberbullying (‘intimidação sistemática virtual’) no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata do constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal). Pela nova alteração, entende-se por bullying a conduta de “intimidarContinuarContinuar lendo “Bullying agora é crime no Brasil”
Acusação falsa de Crime Sexual
por Neemias Moretti Prudente A acusação falsa é algo assustador, ainda mais de crime sexual. Isso pode ter consequências negativas irreversíveis não só para quem está sendo acusado injustamente, mas também para toda a família, incluindo perda de emprego, estigma social e problemas legais, especialmente tempo na prisão. Pode ser um fardo pesado para oContinuarContinuar lendo “Acusação falsa de Crime Sexual”
Fui acusado de um crime que não cometi. O que faço?
por Neemias Moretti Prudente 😪 Sinto muito por isso. É importante que você tome medidas imediatas para proteger seus direitos e interesses. Aqui estão algumas coisas que você pode fazer ‼️ ➡️ Basicamente o processo criminal é composto por duas fases: I) investigação; II) instrução e julgamento. 👮♂️ Na fase de investigação feita pela políciaContinuarContinuar lendo “Fui acusado de um crime que não cometi. O que faço?”
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor. Veja as principais alterações…
Por Neemias Moretti Prudente A principal inovação é que a improbidade só poderá ser caracterizada quando ficar provado o dolo (intenção) de cometer irregularidade, e não apenas imprudência ou negligência. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230, de 2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O texto foi publicado no DiárioContinuarContinuar lendo “Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor. Veja as principais alterações…”
Livros
Introdução aos Fundamentos da Vitimologia Sinopse Como prieiro volume da Coleção Ciências Criminais, esta obra tem por escopo apresentar ao leitor os fundamentos da vitimologia, desde os momentos iniciais até os dias de hoje. Entre os conteúdos abordados, destacam-se a própria figura da vítima, em exposição histórica e sistemática, assim como a classificação e oContinuarContinuar lendo “Livros”
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