Desembargadores absolveram homem acusado de estupro de vulnerável condenado pela palavra da vítima e reconhecimento irregular Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem elevado valor probatório, mas deve ser corroborada por outras provas. Se houver dúvida razoável sobre a autoria do crime e reconhecimento irregular impõe-se a absolvição com base noContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro”
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Protocolos de Análise de Credibilidade: O que São, Para Que Servem e Por Que São Essenciais no Processo Penal
O artigo explica o que são os Protocolos de Análise de Credibilidade, sua base científica e sua importância no processo penal, especialmente em crimes sexuais, para evitar condenações fundadas em emoção e não em método.
Supervalorização da palavra da vítima: pseudo bondade e covardia probatória
Por Aury Lopes Jr. É preciso compreender que por séculos a humanidade coisificou os corpos femininos, domesticou e objetificou a mulher, negando-lhe voz e lugar de fala. A ignorância e o medo pela descoberta do ‘poder do ventre’ é o nascimento deste cruel e desumano processo de coisificação, censura e até demonização [1] dos corpos femininos. NãoContinuarContinuar lendo “Supervalorização da palavra da vítima: pseudo bondade e covardia probatória”
STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2675376/AM, decidiu que “a palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual deve estar em harmonia com outros elementos probatórios para ensejar condenação”. Confira a ementa relacionada: Direito penal. Agravo regimental. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Insuficiência de provas.ContinuarContinuar lendo “STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas”
Viés de confirmação no depoimento especial: risco silencioso à Justiça Penal
O sistema de justiça criminal idealiza a imparcialidade nas entrevistas forenses, vitais em casos de violência sexual infantil, onde o depoimento da vítima é crucial. No entanto, o viés de confirmação pode comprometer essa imparcialidade, resultando em falsos relatos e decisões injustas, necessitando mitigação através de treinamento e rigor técnico.
Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ
Condenação por divulgar vídeos íntimos não se sustenta só pela palavra da vítima A condenação não deve se sustentar apenas na palavra da vítima. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem condenado por divulgação de conteúdo pornográfico. O homem foi condenado a 4 anos e 6 mesesContinuarContinuar lendo “Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ”
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