Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 20.604 vezes em 2024. A média é de 56,4 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso. O número representa um aumento de 29,6% em relação a 2023, quando a corte concedeu 15.896 HCs e RHCs — aContinuarContinuar lendo “STJ concedeu, em média, 56 HCs por dia em 2024; metade foi sobre tráfico”
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Sem outras provas, crime sexual desmentido em juízo gera absolvição
Embora nos casos de crime sexual prevaleça a relevância da palavra da vítima, a existência de duas versões, sem outras provas efetivas da prática do estupro, faz com que exista dúvida razoável a recomendar a absolvição do réu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício paraContinuarContinuar lendo “Sem outras provas, crime sexual desmentido em juízo gera absolvição”
STJ nega recurso de Mariana Ferrer e mantem absolvição de André Aranha por Estupro
Mariana Ferrer e André Camargo AranhaImagem: Reprodução/The Intercept O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso especial impetrado pela modelo Mariana Ferrer e manteve a absolvição de André Aranha, que havia sido acusado por ela de estupro. O que aconteceu A Sexta turma do STJ rejeitou a alegação de nulidade da audiência do casoContinuarContinuar lendo “STJ nega recurso de Mariana Ferrer e mantem absolvição de André Aranha por Estupro”
STJ destaca decisões em direito penal que tiveram maior repercussão em 2024
Decisões do STJ relacionadas ao caso Robinho tiveram grande repercussão Na área do direito penal, o caso de maior repercussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2024, foi o julgamento que validou a condenação do ex-jogador Robinho por estupro na Itália e determinou o início imediato da execução da pena no Brasil. Os desdobramentosContinuarContinuar lendo “STJ destaca decisões em direito penal que tiveram maior repercussão em 2024”
STJ: É possível aplicar agravante genérica e majorante em crime sexual
STJ estabelece tese sobre agravantes e causas de aumento em crimes sexuais. Tese fixada entende que não configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do artigo 61, inciso II, alínea f, e da majorante específica do artigo 226, II, ambos do Código Penal. A 3ª seção do STJ decidiu que, nos crimesContinuarContinuar lendo “STJ: É possível aplicar agravante genérica e majorante em crime sexual”
Para STJ, menor de idade se prostituir conscientemente não afasta crime
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de umContinuarContinuar lendo “Para STJ, menor de idade se prostituir conscientemente não afasta crime”
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