Vítima faz retratação e Justiça cancela condenação de motoboy a mais de nove anos de prisão por estupro (Foto: Kamilla Vasconcelos/DP-Ceará) No final de agosto, um homem foi solto pela Justiça do Ceará após passar mais de três anos preso por estupro e sequestro. O motoboy, de 27 anos, havia sido condenado a nove anos de prisão porque umaContinuarContinuar lendo “Lei Maria da Penha: mulheres que fizerem denúncias falsas poderão ser punidas”
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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por sete jurados populares, sob a condução de um magistrado e com a participação do Ministério Público (MP) na acusação. Diferentemente de outros julgamentos, nesse cenário, a proximidade entre o acusado e quem o está julgando,ContinuarContinuar lendo “O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário”
O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil
Resumo (I) O artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à superação da fragilidade do reconhecimento da vítima única provada hipóteseContinuarContinuar lendo “O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil”
Lançamento do livro: Condenados: a execução da pena por crimes sexuais
Este livro lança um convite desafiador: levar a sério os direitos das pessoas condenadas por crimes sexuais. Desde sua inclusão na legislação penal brasileira em 1830, o crime de estupro tem sido objeto de transformações que refletem mudanças culturais e sociais do país. No entanto, diferentemente do avanço representado pela Lei Maria da Penha no campo da violência doméstica, osContinuarContinuar lendo “Lançamento do livro: Condenados: a execução da pena por crimes sexuais”
STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2675376/AM, decidiu que “a palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual deve estar em harmonia com outros elementos probatórios para ensejar condenação”. Confira a ementa relacionada: Direito penal. Agravo regimental. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Insuficiência de provas.ContinuarContinuar lendo “STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas”
TJ-PR absolve acusado de estupro de vulnerável por falta de provas
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado em primeira instância por estupro de vulnerável, reconhecendo a insuficiência de provas para a condenação. De acordo com o acórdão, a sentença de primeiro grau se baseava exclusivamente em relatórios elaborados por psicóloga escolar, que reproduziam o relato informal da criança, sem que aContinuarContinuar lendo “TJ-PR absolve acusado de estupro de vulnerável por falta de provas”
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