Em decisão proferida em 17 de fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu J. do N. da C., condenado anteriormente a 15 anos de prisão por estupro de vulnerável, em um processo oriundo do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Relatado pelo Ministro Og Fernandes, o habeas corpus (HC nº 830612 -ContinuarContinuar lendo “Absolvição em Caso de Estupro de Vulnerável: STJ Anula Condenação por Fragilidade Probatória”
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GPS do celular prova que réu não estava em roubo e leva à absolvição
Prova de localização a partir do GPS do celular foi determinante para absolvição do acusado Dados de localização registrados pelo GPS do celular de um homem acusado de roubo levaram à sua absolvição pela Justiça de São Paulo. A defesa conseguiu provar que ele não estava no local dos fatos, na hora em que ocorreram.ContinuarContinuar lendo “GPS do celular prova que réu não estava em roubo e leva à absolvição”
Sem outras provas, crime sexual desmentido em juízo gera absolvição
Embora nos casos de crime sexual prevaleça a relevância da palavra da vítima, a existência de duas versões, sem outras provas efetivas da prática do estupro, faz com que exista dúvida razoável a recomendar a absolvição do réu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício paraContinuarContinuar lendo “Sem outras provas, crime sexual desmentido em juízo gera absolvição”
STJ nega recurso de Mariana Ferrer e mantem absolvição de André Aranha por Estupro
Mariana Ferrer e André Camargo AranhaImagem: Reprodução/The Intercept O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso especial impetrado pela modelo Mariana Ferrer e manteve a absolvição de André Aranha, que havia sido acusado por ela de estupro. O que aconteceu A Sexta turma do STJ rejeitou a alegação de nulidade da audiência do casoContinuarContinuar lendo “STJ nega recurso de Mariana Ferrer e mantem absolvição de André Aranha por Estupro”
Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante
A juíza afirmou na decisão que não houve risco mínimo à sociedade Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial risco traduzido em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), absolveu um motorista acusado de dirigirContinuarContinuar lendo “Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante”
‘Não podemos sempre demonizar os homens’, ressalta desembargador ao absolver acusado por violência doméstica
Ao absolver réu por violência doméstica, desembargador do TJSP afirmou que Lei Maria da Penha não pode ser banalizada A 1ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado pelo crime de lesão corporal no contexto da violência doméstica. Ao dar provimento ao recurso interposto pela defesa, o colegiadoContinuarContinuar lendo “‘Não podemos sempre demonizar os homens’, ressalta desembargador ao absolver acusado por violência doméstica”