Ministro Ribeiro Dantas, relator do casono Superior Tribunal de Justiça Os depoimentos dos policiais responsáveis por uma prisão em flagrante são válidos para fundamentar a condenação, desde que estejam em harmonia com as demais provas dos autos. Na ausência de qualquer prova independente dos testemunhos dos agentes para a demonstração da autoria delitiva, o réuContinuarContinuar lendo “STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs”
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TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos
Considerando a ausência de tipicidade material na conduta, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para desconstituir título penal condenatório, absolvendo um homem que havia sido condenado por estupro de vulnerável. A decisão foi por maioria de votos. De acordo com os autos, o réu manteve um relacionamentoContinuarContinuar lendo “TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos”
Palavra da vítima, sem outras provas, não basta para condenação por estupro
Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, absolvição que o próprio MP requereu em suas alegações finais, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, por insuficiência deContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima, sem outras provas, não basta para condenação por estupro”
STJ: Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu
Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de umContinuarContinuar lendo “STJ: Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu”
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