Mudança foi forçada por ação da sociedade japonesa contra a impunidade existente Em votação unânime, o parlamento do Japão aprovou mudança legislativa para alterar e ampliar a definição do crime de estupro. Para além do ato sexual forçado, passa a ser considerada conduta típica a relação não consentida. A mudança acaba por aproximar a legislaçãoContinuarContinuar lendo “Japão amplia definição de estupro e aumenta idade de consentimento”
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TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos
Considerando a ausência de tipicidade material na conduta, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para desconstituir título penal condenatório, absolvendo um homem que havia sido condenado por estupro de vulnerável. A decisão foi por maioria de votos. De acordo com os autos, o réu manteve um relacionamentoContinuarContinuar lendo “TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos”
STJ reafirma que busca em domicílio deve ter consentimento documentado
STJ tem consolidado entendimento de que provas obtidas por ingresso em domicílio sem consentimento documentado é ilegal O consentimento do morador para a entrada dos policiais no seu imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual. O entendimento, fixado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça noContinuarContinuar lendo “STJ reafirma que busca em domicílio deve ter consentimento documentado”
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