Entenda todas as mudanças trazidas pela Lei 15.280/2025: aumento de penas, novas medidas protetivas, monitoramento eletrônico, DNA obrigatório e exame criminológico.
Arquivos da tag:crimes contra a dignidade sexual
STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2675376/AM, decidiu que “a palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual deve estar em harmonia com outros elementos probatórios para ensejar condenação”. Confira a ementa relacionada: Direito penal. Agravo regimental. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Insuficiência de provas.ContinuarContinuar lendo “STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas”
Deepfakes Sexuais e Inteligência Artificial: a Urgente Necessidade de Tipificação Penal no Brasil
por Neemias Moretti Prudente A tecnologia avança em ritmo vertiginoso, alterando não apenas a forma como interagimos com o mundo, mas também os tipos de violência que podem ser praticadas no espaço digital. Um dos exemplos mais alarmantes dessa nova era é a utilização da inteligência artificial para a criação de vídeos falsos com conteúdoContinuarContinuar lendo “Deepfakes Sexuais e Inteligência Artificial: a Urgente Necessidade de Tipificação Penal no Brasil”
TJBA lança projeto para acelerar julgamento de crimes sexuais e proteger vítimas
Com o objetivo de reduzir a subnotificação e melhorar o atendimento às vítimas de crimes sexuais, o TJBA implementa o projeto ‘TJBA Protege’ em parceria com o programa ‘Bahia pela Paz’ O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instituiu o “Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual”, uma iniciativa que visa dar celeridadeContinuarContinuar lendo “TJBA lança projeto para acelerar julgamento de crimes sexuais e proteger vítimas”
Inquérito de estupro de idosa é arquivado por quebra da cadeia de custódia
Inquérito policial foi arquivado por falta de indícios de autoria e materialidade A cadeia de custódia sucumbiu e o inquérito policial sobre o suposto estupro de uma idosa de 85 anos pelo seu sobrinho-neto, de 27, foi arquivado pela Justiça. Diante da inexistência de indícios mínimos de autoria e até de materialidade do hipotético delito para respaldarContinuarContinuar lendo “Inquérito de estupro de idosa é arquivado por quebra da cadeia de custódia”
A cada 48 minutos, um crime sexual é registrado no Paraná
Casos recentes chamam a atenção para o problema. Desde 2020, quase 54 mil crimes contra a dignidade sexual foram denunciados A cada dia, 30 crimes contra a dignidade sexual (categoria que inclui ocorrências como estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e exploração sexual) são registrados no Paraná, em média. Pelo menos assim foi nos últimosContinuarContinuar lendo “A cada 48 minutos, um crime sexual é registrado no Paraná”
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