O fórum é um espaço que foi historicamente concebido por e para adultos. Por vezes, contudo, crianças entram em contato com o sistema de justiça e são convidadas a comparecer ao fórum para prestar um depoimento em processo judicial. Em meio à formalidade dos ritos e à complexidade da linguagem jurídica, a voz das criançasContinuarContinuar lendo “Crianças não são obrigadas a depor; e pais não podem obrigá-las”
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Depoimento especial é prova; entrevista prévia e escuta especializada não são (ou não deveriam ser)
Em artigos publicados aqui nesta ConJur (aqui e aqui), tivemos a oportunidade de analisar a natureza jurídica do depoimento especial e discutir a importância do contraditório para evitar que sua aplicação se converta em um ato autoritário, levando-nos a enxergá-lo como um meio de prova com necessárias adaptações. Dando seguimento a essas reflexões, o objetivo deste artigo é traçarContinuarContinuar lendo “Depoimento especial é prova; entrevista prévia e escuta especializada não são (ou não deveriam ser)”
Depoimento especial: papel do juiz de garantias na proteção de crianças e adolescentes
A persistente revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, apesar da vigência da Lei nº 13.431/2017, representa grave falha sistêmica no Brasil. Essa legislação, de caráter protetivo e garantista, estabelece diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial, determinando que a criança ou adolescente seja ouvida uma única vez, em ambiente adequadoContinuarContinuar lendo “Depoimento especial: papel do juiz de garantias na proteção de crianças e adolescentes”
Sem contraditório, depoimento especial realmente pode ser um ato autoritário
Como abordado aqui, o depoimento especial (DE) é uma prova judicial, que pressupõe adaptações procedimentais, a fim de assegurar que a oitiva de crianças e adolescentes no Poder Judiciário não seja uma fonte de violência institucional e revitimização. É uma metodologia adaptada que considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não como meros objetosContinuarContinuar lendo “Sem contraditório, depoimento especial realmente pode ser um ato autoritário”
5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável
No julgamento do AgRg no AREsp 2.265.143/MG, a 5ª Turma do STJ analisou recurso do MP contra decisão do TJMG que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. A relatora, ministra Daniela Teixeira, havia restabelecido a condenação, dando validade à palavra da vítima, mesmo sem depoimento colhido em juízo. A defesa, em agravo regimental, alegouContinuarContinuar lendo “5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável”
Depoimento especial: meio de prova com necessárias adaptações
Embora o recente artigo “Depoimento especial paulista é antiético e autoritário“, publicado nesta ConJur, suscite um debate necessário, ele parte de premissas que, a nosso ver, merecem um olhar mais aprofundado e contextualizado. O texto critica a entrevista prévia realizada por técnicos do Poder Judiciário de São Paulo com crianças e adolescentes antes da tomada doContinuarContinuar lendo “Depoimento especial: meio de prova com necessárias adaptações”
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