Desembargadores entenderam que depoimento da vítima era impreciso e absolveram homem que havia sido condenado a 12 anos por estupro A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a ocorrência do crime prevalece o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a absolviçãoContinuarContinuar lendo “Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento”
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Crianças não são obrigadas a depor; e pais não podem obrigá-las
O fórum é um espaço que foi historicamente concebido por e para adultos. Por vezes, contudo, crianças entram em contato com o sistema de justiça e são convidadas a comparecer ao fórum para prestar um depoimento em processo judicial. Em meio à formalidade dos ritos e à complexidade da linguagem jurídica, a voz das criançasContinuarContinuar lendo “Crianças não são obrigadas a depor; e pais não podem obrigá-las”
Crimes sexuais contra mulheres: nova lei proíbe redução de pena e prescrição pela idade
por Neemias Moretti Prudente No dia 3 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.160, que introduz significativas alterações ao Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), com o claro intuito de endurecer a resposta penal nos casos de violência sexual praticados contra a mulher. A partir da publicação da nova lei, duas importantesContinuarContinuar lendo “Crimes sexuais contra mulheres: nova lei proíbe redução de pena e prescrição pela idade”
Canibalismo Sexual: Entre o Crime, o Desejo e a Justiça
por Neemias Moretti Prudente “Há desejos que devoram — e há corpos que consentem.” Introdução Na madrugada do dia 5 de junho de 2024, algo em mim despertou — não foi um pensamento, nem uma teoria jurídica, muito menos uma lembrança. Foi um sonho. Desses que acordam a alma antes mesmo de os olhos abrirem.ContinuarContinuar lendo “Canibalismo Sexual: Entre o Crime, o Desejo e a Justiça”
O Estatuto da Vítima
Saiu! Com muita honra, participo como coautor da obra “Estatuto da Vítima”, organizada pela brilhante Celeste Leite dos Santos. Gratidão No meu capítulo, intitulado “O Estatuto da Vítima e os Crimes Sexuais: Um Caminho para Justiça Humanizada e Equilibrada”, proponho reflexões e práticas para uma justiça que escuta, acolhe e respeita todas as partes envolvidas.ContinuarContinuar lendo “O Estatuto da Vítima”
PL 6198/2023: A Criminalização de Falsas Acusações na Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é um marco histórico no combate à violência contra a mulher, representando um importante instrumento para proteger vítimas e punir agressores. Contudo, uma questão sensível emerge em meio ao debate: como lidar com as falsas acusações de violência doméstica que, embora sejam uma minoria, podem causar danos graves tanto àsContinuarContinuar lendo “PL 6198/2023: A Criminalização de Falsas Acusações na Lei Maria da Penha”
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