Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo penal, conforme o artigo 20 do Código Penal. E, a partir disso, como não existe a modalidade culposa do crime de estuproContinuarContinuar lendo “Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal”
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STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
Erro de probição leva a absolvição Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, a reformar uma decisão de segunda instância que condenou um homem acusado de estupro de vulnerável. Para o colegiado, o enquadramentoContinuarContinuar lendo “STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor”
Sinais sutis de autismo não bastam para caracterizar vulnerabilidade da vítima
Sinais sutis de autismo, sem diagnóstico conclusivo, não é suficiente para caracterizar a vulnerabilidade da vítima de suposto crime sexual.
TJ/PR vê estupro e pune garoto de 15 anos que engravidou menina de 13
TJ/PR interna jovem que engravidou menina de 13 anos.(Imagem: Freepik) Colegiado rejeitou aplicação da exceção “Romeu e Julieta” por ausência de consentimento familiar e de constituição de núcleo familiar. A 2ª câmara Criminal do TJ/PR manteve internação de adolescente de 15 anos que engravidou colega de escola, ao concluir que ele praticou ato infracional análogoContinuarContinuar lendo “TJ/PR vê estupro e pune garoto de 15 anos que engravidou menina de 13”
Ato libidinoso em pessoa que está dormindo é estupro de vulnerável
Ato libidinoso ocorreu enquanto a vítima estava adormecida e foi considerado estupro de vulnerável A prática de ato libidinoso em pessoa que está dormindo configura estupro de vulnerável, não sendo possível a desclassificação para importunação sexual. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu a condenação de um homem àContinuarContinuar lendo “Ato libidinoso em pessoa que está dormindo é estupro de vulnerável”
Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP
Réu foi absolvido pelo TJ-SP, que considerou frágeis as provas contra ele Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é relevante, mas não tem valor probatório absoluto e deve ser coerente com as demais provas do processo. Nos casos em que há dúvidas sobre a ocorrência ou autoria do crime, prevalece oContinuarContinuar lendo “Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP”
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