Réu foi absolvido pelo TJ-SP, que considerou frágeis as provas contra ele Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é relevante, mas não tem valor probatório absoluto e deve ser coerente com as demais provas do processo. Nos casos em que há dúvidas sobre a ocorrência ou autoria do crime, prevalece oContinuarContinuar lendo “Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP”
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Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento
Desembargadores entenderam que depoimento da vítima era impreciso e absolveram homem que havia sido condenado a 12 anos por estupro A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a ocorrência do crime prevalece o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a absolviçãoContinuarContinuar lendo “Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento”
5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável
No julgamento do AgRg no AREsp 2.265.143/MG, a 5ª Turma do STJ analisou recurso do MP contra decisão do TJMG que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. A relatora, ministra Daniela Teixeira, havia restabelecido a condenação, dando validade à palavra da vítima, mesmo sem depoimento colhido em juízo. A defesa, em agravo regimental, alegouContinuarContinuar lendo “5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável”
Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos
Turmas criminais da Corte estão considerando que há exceções que podem descaracterizar o crime nessas relações, como a constituição de uma relação amorosa após o ato ou consentimento dos pais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela absolvição de homens que mantêm relações sexuais com meninas menores de 14 anos. As turmas criminaisContinuarContinuar lendo “Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos”
Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ
3ª Seção do STJ manteve absolvição da imputação de estupro de vulnerável ao aplicar a Súmula 7 da corte Juízes e tribunais brasileiros podem, a partir das peculiaridades do caso concreto, afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável, mesmo que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos seja incontroversa. EssaContinuarContinuar lendo “Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ”
TJ-PR concede revisão criminal para inocentar condenado por estupro de vulnerável
Avô foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão por ato libidinoso contra uma neta A palavra das vítimas de estupro e outros crimes sexuais é fundamental para a elucidação dos casos. Porém, a condenação deve ser afastada quando existem incoerências nos fatos relatados e a acusação não produz outras provas. Assim entendeuContinuarContinuar lendo “TJ-PR concede revisão criminal para inocentar condenado por estupro de vulnerável”
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