Instauração de incidente de insanidade mental sem a prévia manifestação do Ministério Público não configura nulidade e nem afronta o contraditório e a ampla defesa, pois visa assegurar o devido processo legal, ainda que determinada na fase de alegações finais da ação penal. Foi o que concluiu a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TribunalContinuarContinuar lendo “Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo”
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‘Habeas Corpus deve focar nos fatos. Teses e doutrina os ministros já sabem’, diz pesquisador
O Habeas Corpus nas cortes superiores precisa ser usado de maneira estratégica. A petição deve focar nos fatos e essencialmente responder a uma questão: qual é o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente? Após a distribuição, é possível complementar a argumentação em memoriais, de acordo com os entendimentos do ministro sorteado como relator. E, no casoContinuarContinuar lendo “‘Habeas Corpus deve focar nos fatos. Teses e doutrina os ministros já sabem’, diz pesquisador”
Depoimento especial: papel do juiz de garantias na proteção de crianças e adolescentes
A persistente revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, apesar da vigência da Lei nº 13.431/2017, representa grave falha sistêmica no Brasil. Essa legislação, de caráter protetivo e garantista, estabelece diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial, determinando que a criança ou adolescente seja ouvida uma única vez, em ambiente adequadoContinuarContinuar lendo “Depoimento especial: papel do juiz de garantias na proteção de crianças e adolescentes”
Sem contraditório, depoimento especial realmente pode ser um ato autoritário
Como abordado aqui, o depoimento especial (DE) é uma prova judicial, que pressupõe adaptações procedimentais, a fim de assegurar que a oitiva de crianças e adolescentes no Poder Judiciário não seja uma fonte de violência institucional e revitimização. É uma metodologia adaptada que considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não como meros objetosContinuarContinuar lendo “Sem contraditório, depoimento especial realmente pode ser um ato autoritário”
Erro Judiciário e Crimes Sexuais no Brasil
por Neemias Moretti Prudente “Nada é mais falso do que pensar que o erro judiciário só atinge os desafortunados. Ele desaba igualmente sobre os afortunados e sobre os humildes.” – René Floriot Quando a Justiça condena quem deveria proteger Você é um pai presente, trabalhador, respeitado na sua comunidade. Nunca se envolveu com crime. E,ContinuarContinuar lendo “Erro Judiciário e Crimes Sexuais no Brasil”
O Futuro do Processo Penal Brasileiro: Desafios e Perspectivas
por Neemias Moretti Prudente O futuro do processo penal brasileiro exige mais do que reformas legislativas: exige uma mudança de mentalidade O processo penal brasileiro enfrenta desafios e oportunidades que moldarão sua evolução nas próximas décadas. O advento de novas tecnologias, mudanças sociais e o fortalecimento dos direitos humanos são fatores que indicam um futuroContinuarContinuar lendo “O Futuro do Processo Penal Brasileiro: Desafios e Perspectivas”
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