A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2675376/AM, decidiu que “a palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual deve estar em harmonia com outros elementos probatórios para ensejar condenação”. Confira a ementa relacionada: Direito penal. Agravo regimental. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Insuficiência de provas.ContinuarContinuar lendo “STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas”
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Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ
Condenação por divulgar vídeos íntimos não se sustenta só pela palavra da vítima A condenação não deve se sustentar apenas na palavra da vítima. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem condenado por divulgação de conteúdo pornográfico. O homem foi condenado a 4 anos e 6 mesesContinuarContinuar lendo “Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ”
Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP
Réu foi absolvido pelo TJ-SP, que considerou frágeis as provas contra ele Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é relevante, mas não tem valor probatório absoluto e deve ser coerente com as demais provas do processo. Nos casos em que há dúvidas sobre a ocorrência ou autoria do crime, prevalece oContinuarContinuar lendo “Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP”
GPS do celular prova que réu não estava em roubo e leva à absolvição
Prova de localização a partir do GPS do celular foi determinante para absolvição do acusado Dados de localização registrados pelo GPS do celular de um homem acusado de roubo levaram à sua absolvição pela Justiça de São Paulo. A defesa conseguiu provar que ele não estava no local dos fatos, na hora em que ocorreram.ContinuarContinuar lendo “GPS do celular prova que réu não estava em roubo e leva à absolvição”
O Lado Sombrio da Fé: Análise Jurídica dos Crimes Sexuais Cometidos por Líderes Espirituais e Religiosos
por Neemias Moretti Prudente Introdução A confiança e a fé depositadas em líderes espirituais e religiosos — incluindo pastores, padres, gurus, xamãs e mestres — os colocam em uma posição de autoridade quase sagrada, onde se tornam figuras inquestionáveis. No entanto, quando esses líderes abusam desse poder para satisfazer os seus próprios desejos, especialmente emContinuarContinuar lendo “O Lado Sombrio da Fé: Análise Jurídica dos Crimes Sexuais Cometidos por Líderes Espirituais e Religiosos”
A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência
Sem adentrar nas diversas classificações de vítimas trazidas por Benjamin Mendelsohn, considerado por muitos como o pai da Vitimologia, ou mesmo as apresentadas por Hans Von Henting em sua obra O criminoso e sua vítima, de 1948, adota-se aqui o simples e genérico conceito de vítima ou ofendido como aquele que sofre a conduta violatória da normaContinuarContinuar lendo “A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência”
Prudente Advocacia Criminal 