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Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável

Relacionamento entre maior de idade e menor de 14 resultou em família, mas grande diferença de idade entre eles é fator que comprova estupro de vulnerável Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de 14 anos, a grande diferença de idade entre vítima e ofensor é um fator relevante paraContinuarContinuar lendo “Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável”

A lei é igual para todos — mas nem todos têm guarda-chuva

A igualdade perante a lei, no Brasil, é muitas vezes apenas formal. No processo penal, quem tem recursos se protege; quem não tem, sofre. Justiça não é norma no papel, é garantia efetiva na prática.

Defesa não pode usar antecedentes da vítima em júri por tentativa de feminicídio

Decisão da corte gaúcha levou em conta o contexto de violência de gênero A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, manter a proibição da juntada dos antecedentes criminais e infracionais das vítimas em processo que apura tentativa de feminicídio e de homicídio. A decisão foi relatada pela desembargadoraContinuarContinuar lendo “Defesa não pode usar antecedentes da vítima em júri por tentativa de feminicídio”

DF é condenado a indenizar vítima de estupro de vulnerável cometido por professor da rede pública

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar estudante que foi vítima de estupro de vulnerável cometido por professor da rede pública de ensino. Os crimes ocorreram dentro da sala de aula entre abril e agosto de 2024, quando a criança tinha 11 anos de idade. O DF terá queContinuarContinuar lendo “DF é condenado a indenizar vítima de estupro de vulnerável cometido por professor da rede pública”