TRF-2 ordenou trancamento de inquérito contra funcionário da Caixa instaurado a partir de denúncia anônima Uma denúncia anônima — por sua natureza apócrifa — não pode ser encarada como fundamento idôneo para justificar uma investigação criminal, salvo se for corroborada por diligências preliminares que confirmem indícios mínimos de cometimento de crime. Esse foi o entendimentoContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2”
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Procedimentos de Depoimento Especial, Escuta Especializada e Revelação Espontânea no Paraná: Um Guia para Profissionais e Advogados Criminalistas
por Neemias Moretti Prudente No estado do Paraná, o depoimento especial, a escuta especializada e a revelação de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes são regulamentados e orientados por documentos específicos, garantindo um tratamento adequado e respeitoso para essas menores no sistema de justiça. Para o advogado criminalista, conhecer esses procedimentos é essencialContinuarContinuar lendo “Procedimentos de Depoimento Especial, Escuta Especializada e Revelação Espontânea no Paraná: Um Guia para Profissionais e Advogados Criminalistas”
Tribunal do júri de BH aprova o uso de prática restaurativa e absolve acusada de tentativa de homicídio
pós agredir o companheiro, mulher foi presa e denunciada pelo crime de tentativa de homicídio Os jurados do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte validaram o uso de um plano de ação de justiça restaurativa entre ré e vítima e absolveram a mulher de uma acusação de tentativa de homicídio. A sessão do júri que analisouContinuarContinuar lendo “Tribunal do júri de BH aprova o uso de prática restaurativa e absolve acusada de tentativa de homicídio”
Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores brasileiros, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, tem levado à manutenção de prisões injustas e acusações infundadas. “Pessoas inocentes estão ficando presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário que recebem, mas que estãoContinuarContinuar lendo “Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ”
O Julgamento Contagioso: o Efeito Manada e as Acusações que se Multiplicam
O artigo analisa como o efeito manada — fenômeno psicológico em que o coletivo substitui o pensamento crítico — afeta o sistema de justiça criminal, especialmente nos crimes sexuais e de violência doméstica. Casos como a Escola Base e o de Conrado Paulino da Rosa mostram o perigo das condenações sociais antecipadas e da multiplicação de denúncias sem a devida análise técnica.
Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ
Homem foi acusado de estupro virtual por ameaçar mulher, mas ministro do STJ desclassificou a conduta Quando a vítima é maior de idade, o contato físico é circunstância evidenciadora do crime de estupro. E a falta dessa materialidade afasta a ocorrência do chamado estupro virtual. Essa conclusão é do ministro Joel Ilan Paciornk, do Superior TribunalContinuarContinuar lendo “Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ”
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