Jovem de 18 anos havia sido condenada a 12 anos de reclusão por relação com adolescente Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento pode ser relativizado se não houver ofensa à dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem violência, exploração ou coação, a conduta é materialmenteContinuarContinuar lendo “TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável”
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Predadores Sexuais: Uma Análise Multidisciplinar do Fenômeno
Uma análise multidisciplinar sobre predadores sexuais, explorando diferenças em relação aos criminosos sexuais, classificações de risco, aspectos psicológicos e criminológicos, e os desafios jurídicos envolvidos na investigação e no julgamento desses crimes.
Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu
Exceções consolidadas nos últimos anos têm afastado crime de estupro de vulnerável Os tribunais brasileiros já fixaram, há mais de uma década, a tese de que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável. Segundo o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, fatoresContinuarContinuar lendo “Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu”
Formação de núcleo familiar descaracteriza estupro de vulnerável, decide TJ-MG
TJ-MG considerou que condenação do réu seria pior para a vítima do estupro de vulnerável do que a absolvição A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material em um caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, absolvendo o homem acusado doContinuarContinuar lendo “Formação de núcleo familiar descaracteriza estupro de vulnerável, decide TJ-MG”
Protocolos de Análise de Credibilidade: O que São, Para Que Servem e Por Que São Essenciais no Processo Penal
O artigo explica o que são os Protocolos de Análise de Credibilidade, sua base científica e sua importância no processo penal, especialmente em crimes sexuais, para evitar condenações fundadas em emoção e não em método.
Justiça para eles: como funciona o processo judicial para o acusado em casos de estupro
Entenda o processo judicial em casos de estupro sob a perspectiva do acusado, seus direitos, riscos e garantias legais.