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Falsas Acusações de Abuso Sexual: Indenização por Danos Morais e Materiais

Ser acusado injustamente de abuso sexual destrói reputações e famílias — mas você pode reagir. Tribunais de todo o país têm condenado acusadores a pagar indenizações que chegam a R$ 50 mil por falsas denúncias. Entenda como funciona a responsabilização civil, o que você precisa provar e como buscar justiça para reparar sua honra e seus prejuízos.

Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ

Condenação por divulgar vídeos íntimos não se sustenta só pela palavra da vítima A condenação não deve se sustentar apenas na palavra da vítima. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem condenado por divulgação de conteúdo pornográfico. O homem foi condenado a 4 anos e 6 mesesContinuarContinuar lendo “Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ”

Mulher pagará R$ 30 mil a ex por falsa acusação de abuso sexual a filha

Pai foi acusado de abuso sexual contra a filha de 3 anos O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, devido a uma falsaContinuarContinuar lendo “Mulher pagará R$ 30 mil a ex por falsa acusação de abuso sexual a filha”

Por que os crimes sexuais despertam tanta repulsa — e o que essa reação revela sobre nós

por Neemias Moretti Prudente Entenda por que os crimes sexuais provocam tanta indignação, como a história moldou essa reação e qual o impacto das falsas acusações na justiça Há crimes que ferem o corpo, crimes que ferem o patrimônio… e há aqueles que atingem algo mais profundo: a própria consciência. Entre esses, os crimes sexuaisContinuarContinuar lendo “Por que os crimes sexuais despertam tanta repulsa — e o que essa reação revela sobre nós”

Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo

Instauração de incidente de insanidade mental sem a prévia manifestação do Ministério Público não configura nulidade e nem afronta o contraditório e a ampla defesa, pois visa assegurar o devido processo legal, ainda que determinada na fase de alegações finais da ação penal. Foi o que concluiu a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TribunalContinuarContinuar lendo “Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo”