por Neemias Moretti Prudente Em meio às transformações sociais, políticas e tecnológicas que vivemos, os dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) revelam não apenas números, mas rostos, corpos e silêncios que precisam ser ouvidos — sobretudo por quem atua no Sistema de Justiça. Entre 2023 e 2024, o Brasil registrou 44.127 Mortes ViolentasContinuarContinuar lendo “Violência, Segurança e Justiça: O Que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 Revela Sobre o Brasil”
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Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP
Réu foi absolvido pelo TJ-SP, que considerou frágeis as provas contra ele Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é relevante, mas não tem valor probatório absoluto e deve ser coerente com as demais provas do processo. Nos casos em que há dúvidas sobre a ocorrência ou autoria do crime, prevalece oContinuarContinuar lendo “Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP”
Zoofilia é Crime: Como a Lei Trata e Como um Advogado Pode Ajudar
por Neemias Moretti Prudente Você sabe o que é considerado crime contra animais no Brasil? O cuidado com os animais deixou de ser apenas uma questão moral ou afetiva. Hoje, é também uma questão jurídica e penal. Cada vez mais, pessoas estão sendo investigadas e processadas por crimes como maus-tratos, abandono, envenenamento, agressões físicas eContinuarContinuar lendo “Zoofilia é Crime: Como a Lei Trata e Como um Advogado Pode Ajudar”
Castração Química nos Crimes Sexuais: Punição, Tratamento ou Violação de Direitos?
por Neemias Moretti Prudente 🔍 Introdução Entre os muitos temas polêmicos que circundam o Direito Penal contemporâneo, a castração química aparece como uma das propostas mais controversas, especialmente quando associada à repressão de crimes sexuais. Mas afinal: estamos diante de um tratamento médico legítimo ou de uma forma de punição disfarçada? ⚖️ O Que éContinuarContinuar lendo “Castração Química nos Crimes Sexuais: Punição, Tratamento ou Violação de Direitos?”
Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento
Desembargadores entenderam que depoimento da vítima era impreciso e absolveram homem que havia sido condenado a 12 anos por estupro A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a ocorrência do crime prevalece o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a absolviçãoContinuarContinuar lendo “Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento”
Crimes sexuais contra mulheres: nova lei proíbe redução de pena e prescrição pela idade
por Neemias Moretti Prudente No dia 3 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.160, que introduz significativas alterações ao Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), com o claro intuito de endurecer a resposta penal nos casos de violência sexual praticados contra a mulher. A partir da publicação da nova lei, duas importantesContinuarContinuar lendo “Crimes sexuais contra mulheres: nova lei proíbe redução de pena e prescrição pela idade”
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