TJ-SP absolveu acusado de estuprar a enteada por inconsistências nos depoimentos Se não há certeza sobre a idade da vítima no momento do crime, a condenação por estupro de vulnerável deve ser afastada. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado anteriormente pelo cometimento desseContinuarContinuar lendo “Sem a certeza da idade da vítima, não é possível condenar por estupro de vulnerável”
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Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório
Novo depoimento das vítimas foi autorizado pelo TJ-GO, mas a corte estadual não permitiu o contraditório A nova oitiva da vítima menor de idade para retratação das acusações feitas por ela deve observar o rito estabelecido pela Lei 13.431/2017, incluindo o devido contraditório a ser exercido por defesa e acusação. Com essa fundamentação, a 6ª TurmaContinuarContinuar lendo “Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório”
Relato de estupro de vulnerável sem consonância com provas permite absolvição do réu
A palavra única e exclusiva da vítima do crime de estupro de vulnerável, sem consonância com nenhum outro elemento probatório levantado nas investigações, gera uma situação de inconsistência e dúvida, que permite a absolvição do réu. Essa conclusão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que absolveu um homem acusado pelaContinuarContinuar lendo “Relato de estupro de vulnerável sem consonância com provas permite absolvição do réu”
TJGO reconhece perda de chance probatória e absolve acusado por estupro de vulnerável
A Terceira Turma da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a nulidade de um processo por cerceamento de defesa, em razão da perda de chance probatória, para absolver um condenado por estupro de vulnerável. O entendimento foi o de que tal circunstância gera dúvida quanto ao julgamento. Os magistrados seguiramContinuarContinuar lendo “TJGO reconhece perda de chance probatória e absolve acusado por estupro de vulnerável”
Inquérito de estupro de idosa é arquivado por quebra da cadeia de custódia
Inquérito policial foi arquivado por falta de indícios de autoria e materialidade A cadeia de custódia sucumbiu e o inquérito policial sobre o suposto estupro de uma idosa de 85 anos pelo seu sobrinho-neto, de 27, foi arquivado pela Justiça. Diante da inexistência de indícios mínimos de autoria e até de materialidade do hipotético delito para respaldarContinuarContinuar lendo “Inquérito de estupro de idosa é arquivado por quebra da cadeia de custódia”
TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo
O artigo 20 do Código Penal estabelece que o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que haja previsão legal para isso. Esse foi o entendimento da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular a condenaçãoContinuarContinuar lendo “TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo”
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