Desembargadores entenderam que depoimento da vítima era impreciso e absolveram homem que havia sido condenado a 12 anos por estupro A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a ocorrência do crime prevalece o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a absolviçãoContinuarContinuar lendo “Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento”
Arquivos da tag:paraná
Crianças não são obrigadas a depor; e pais não podem obrigá-las
O fórum é um espaço que foi historicamente concebido por e para adultos. Por vezes, contudo, crianças entram em contato com o sistema de justiça e são convidadas a comparecer ao fórum para prestar um depoimento em processo judicial. Em meio à formalidade dos ritos e à complexidade da linguagem jurídica, a voz das criançasContinuarContinuar lendo “Crianças não são obrigadas a depor; e pais não podem obrigá-las”
Roda de Conversa e Lei Maria da Penha: Estratégia de Defesa, Prevenção e Ressignificação
por Neemias Moretti Prudente A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é muito conhecida pelas medidas protetivas e pelo aspecto repressivo, mas ela também abre espaço para estratégias educativas, restaurativas e reflexivas. Entre elas, destaca-se a roda de conversa, prática utilizada em várias comarcas do Brasil como instrumento de reeducação, prevenção da reincidência eContinuarContinuar lendo “Roda de Conversa e Lei Maria da Penha: Estratégia de Defesa, Prevenção e Ressignificação”
Mulheres vítimas de violência no Paraná podem pedir medida protetiva pela internet; veja como fazer
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Paraná podem solicitar atendimento online por meio da plataforma Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (Ampara), sem a necessidade de ter registrado um Boletim de Ocorrência (B.O). Pelo serviço, lançado nesta segunda-feira (31), as vítimas conseguem pedir Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acompanharContinuarContinuar lendo “Mulheres vítimas de violência no Paraná podem pedir medida protetiva pela internet; veja como fazer”
O Caso Escola Base: O que Aprendemos sobre Acusações (falsas) em Crimes Sexuais
por Neemias Moretti Prudente Em março de 2025, completam-se 31 anos desde o início do caso Escola Base, um dos episódios mais emblemáticos e trágicos da história jurídica e midiática brasileira. Este caso marcou profundamente a sociedade, sendo lembrado até hoje como exemplo de como a ausência de rigor investigativo, aliada à pressa da mídiaContinuarContinuar lendo “O Caso Escola Base: O que Aprendemos sobre Acusações (falsas) em Crimes Sexuais”
A cada 48 minutos, um crime sexual é registrado no Paraná
Casos recentes chamam a atenção para o problema. Desde 2020, quase 54 mil crimes contra a dignidade sexual foram denunciados A cada dia, 30 crimes contra a dignidade sexual (categoria que inclui ocorrências como estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e exploração sexual) são registrados no Paraná, em média. Pelo menos assim foi nos últimosContinuarContinuar lendo “A cada 48 minutos, um crime sexual é registrado no Paraná”
Prudente Advocacia Criminal 