Policiais encontraram cerca de dois quilos de drogas na residência do réu A denúncia anônima, desacompanhada de diligências investigatórias preliminares ou de elementos concretos que indiquem a ocorrência de crime, não constitui “fundada suspeita” suficiente para autorizar a busca pessoal. Assim, a abordagem baseada exclusivamente em informações apócrifas contamina as provas obtidas, inclusive aquelas decorrentesContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima não basta para justificar busca pessoal, decide ministro”
Arquivos da tag:processo penal
Tráfico privilegiado não impede concessão de indulto, diz STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu Habeas Corpus a condenado por tráfico privilegiado, anulando a negativa de indulto presidencial e determinando nova avaliação dos requisitos para concessão do benefício.
Conceito de prova documentada abrange íntegra de arquivos digitais, decide TJ-RS
A 1ª Câmara Especial Criminal do TJ-RS garantiu à defesa de um réu acesso ao arquivo bruto da extração de dados de um celular, essencial para a auditoria da prova digital no processo penal.
A lei é igual para todos — mas nem todos têm guarda-chuva
A igualdade perante a lei, no Brasil, é muitas vezes apenas formal. No processo penal, quem tem recursos se protege; quem não tem, sofre. Justiça não é norma no papel, é garantia efetiva na prática.
Uma Análise da Nova Lei 15.280/2025: O Endurecimento Penal dos Crimes Sexuais no Brasil
Entenda todas as mudanças trazidas pela Lei 15.280/2025: aumento de penas, novas medidas protetivas, monitoramento eletrônico, DNA obrigatório e exame criminológico.
O Julgamento Contagioso: o Efeito Manada e as Acusações que se Multiplicam
O artigo analisa como o efeito manada — fenômeno psicológico em que o coletivo substitui o pensamento crítico — afeta o sistema de justiça criminal, especialmente nos crimes sexuais e de violência doméstica. Casos como a Escola Base e o de Conrado Paulino da Rosa mostram o perigo das condenações sociais antecipadas e da multiplicação de denúncias sem a devida análise técnica.
Prudente Advocacia Criminal 