Depoimento de criança vítima de violência deve ser acompanhado pela defesa A colheita do depoimento em escuta especializada de criança vítima de violência exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, o envio tardio de link virtual que impede a participação do advogado do réu no ato configura vício grave e gera aContinuarContinuar lendo “Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula condenação”
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Depoimento especial – direito da criança, adolescente vítima ou testemunha de violência
Nota explicativa O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado perante a autoridade policial ou judiciária em ambiente adequado e por profissionais capacitados, realizado, sempre que possível, uma única vez, com o objetivo de evitar a revitimização e preservar a integridade física e psíquica da vítima,ContinuarContinuar lendo “Depoimento especial – direito da criança, adolescente vítima ou testemunha de violência”
Depois da Caçada: quando uma acusação pode destruir vidas antes da verdade aparecer
O filme Depois da Caçada, com Julia Roberts, explora acusações, reputação e verdade. A trama provoca uma reflexão jurídica importante: até que ponto uma acusação basta para julgar alguém antes da investigação e das provas?
A sexualidade vista pelos tribunais
Os juízes são imparciais, mas não são neutros. Neutralidade absoluta é um mito. Julgar é um ato humano, e todo ato humano é atravessado por valores, crenças, experiências e pela própria história pessoal e subjetiva de quem decide. Isso fica mais explicito nos julgamentos que têm conteúdo sexual. O exemplo, e comprovação, mais recente, éContinuarContinuar lendo “A sexualidade vista pelos tribunais”
Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena
Justificação criminal não deve ser negada sem fundamentação adequada A justificação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deu uma ordem de ofício para que uma ação de justificação criminal sejaContinuarContinuar lendo “Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena”
Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro
Desembargadores absolveram homem acusado de estupro de vulnerável condenado pela palavra da vítima e reconhecimento irregular Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem elevado valor probatório, mas deve ser corroborada por outras provas. Se houver dúvida razoável sobre a autoria do crime e reconhecimento irregular impõe-se a absolvição com base noContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro”