Resumo (I) O artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à superação da fragilidade do reconhecimento da vítima única provada hipóteseContinuarContinuar lendo “O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil”
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Lançamento do livro: Condenados: a execução da pena por crimes sexuais
Este livro lança um convite desafiador: levar a sério os direitos das pessoas condenadas por crimes sexuais. Desde sua inclusão na legislação penal brasileira em 1830, o crime de estupro tem sido objeto de transformações que refletem mudanças culturais e sociais do país. No entanto, diferentemente do avanço representado pela Lei Maria da Penha no campo da violência doméstica, osContinuarContinuar lendo “Lançamento do livro: Condenados: a execução da pena por crimes sexuais”
O que o caso do “Fio Terra” revela sobre os limites da liberdade sexual
Por trás de uma manchete caricata, existe um debate profundo sobre consentimento, dignidade e liberdade sexual. Este artigo analisa o caso conhecido como “fio terra” (e outras expressões populares) sob a ótica do Direito Penal, apresentando conceitos técnicos, jurisprudência e responsabilidades jurídicas em atos libidinosos sem consentimento.
Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal
Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo penal, conforme o artigo 20 do Código Penal. E, a partir disso, como não existe a modalidade culposa do crime de estuproContinuarContinuar lendo “Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal”
Pesquisa conclui que a maioria dos casos de abusos não é denunciada
Levantamento revela que seis em cada dez brasileiros conhecem meninas ou mulheres vítimas de estupro, mas a maioria dos casos nunca chega às autoridades. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão aponta falhas graves na notificação e no atendimento de saúde a sobreviventes de violência sexual. Arealidade alarmante revelada pelos casos de estupro de meninas e mulheresContinuarContinuar lendo “Pesquisa conclui que a maioria dos casos de abusos não é denunciada”
Menina de 15 anos confessa à PCDF que forjou estupro coletivo para incriminar colegas
Por vingança, a adolescente forjou o estupro, se auto lesionou e praticou em si mesma os vestígios da violência supostamente sofrida A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 8ª Delegacia de Polícia (Estrutural), concluiu as investigações de um caso que chocou a comunidade da Estrutural. O que inicialmente havia sido registrado como estuproContinuarContinuar lendo “Menina de 15 anos confessa à PCDF que forjou estupro coletivo para incriminar colegas”
Prudente Advocacia Criminal 