No julgamento do AgRg no AREsp 2.265.143/MG, a 5ª Turma do STJ analisou recurso do MP contra decisão do TJMG que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. A relatora, ministra Daniela Teixeira, havia restabelecido a condenação, dando validade à palavra da vítima, mesmo sem depoimento colhido em juízo. A defesa, em agravo regimental, alegouContinuarContinuar lendo “5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável”
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Depoimento especial: meio de prova com necessárias adaptações
Embora o recente artigo “Depoimento especial paulista é antiético e autoritário“, publicado nesta ConJur, suscite um debate necessário, ele parte de premissas que, a nosso ver, merecem um olhar mais aprofundado e contextualizado. O texto critica a entrevista prévia realizada por técnicos do Poder Judiciário de São Paulo com crianças e adolescentes antes da tomada doContinuarContinuar lendo “Depoimento especial: meio de prova com necessárias adaptações”
Erro Judiciário e Crimes Sexuais no Brasil
por Neemias Moretti Prudente “Nada é mais falso do que pensar que o erro judiciário só atinge os desafortunados. Ele desaba igualmente sobre os afortunados e sobre os humildes.” – René Floriot Quando a Justiça condena quem deveria proteger Você é um pai presente, trabalhador, respeitado na sua comunidade. Nunca se envolveu com crime. E,ContinuarContinuar lendo “Erro Judiciário e Crimes Sexuais no Brasil”
Defensoria Pública garante prisão domiciliar para mulher com doença grave em Foz do Iguaçu
Uma atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Foz do Iguaçu como custos vunerabilis possibilitou a concessão de prisão domiciliar para uma mulher que enfrenta uma doença grave e crônica de pele. A usuária cumpria pena em regime fechado na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu. A atuação como custos vunerabilis é aquela que possibilita oContinuarContinuar lendo “Defensoria Pública garante prisão domiciliar para mulher com doença grave em Foz do Iguaçu”
A Lei Henry Borel e o Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes
por Neemias Moretti Prudente Introdução No dia 3 de maio de 2025, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, instituído pela Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. Essa data homenageia o menino Henry Borel, cuja trágica morte em 2021 evidenciou aContinuarContinuar lendo “A Lei Henry Borel e o Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes”
O Estupro de Homens: a Outra Face da Violência Sexual no Brasil
por Neemias Moretti Prudente Quando falamos em violência sexual, o imaginário popular quase sempre remete a vítimas femininas. E isso não é sem razão. No entanto, pouco se discute sobre uma face invisível dessa violência: a sexual contra homens. Entre 2020 e 2024, mais de 45 mil homens foram vítimas do crime de estupro noContinuarContinuar lendo “O Estupro de Homens: a Outra Face da Violência Sexual no Brasil”
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