Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo penal, conforme o artigo 20 do Código Penal. E, a partir disso, como não existe a modalidade culposa do crime de estuproContinuarContinuar lendo “Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal”
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Pesquisa conclui que a maioria dos casos de abusos não é denunciada
Levantamento revela que seis em cada dez brasileiros conhecem meninas ou mulheres vítimas de estupro, mas a maioria dos casos nunca chega às autoridades. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão aponta falhas graves na notificação e no atendimento de saúde a sobreviventes de violência sexual. Arealidade alarmante revelada pelos casos de estupro de meninas e mulheresContinuarContinuar lendo “Pesquisa conclui que a maioria dos casos de abusos não é denunciada”
STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
Erro de probição leva a absolvição Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, a reformar uma decisão de segunda instância que condenou um homem acusado de estupro de vulnerável. Para o colegiado, o enquadramentoContinuarContinuar lendo “STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor”
A Importância da Linguagem Corporal na Advocacia Criminal
A linguagem corporal é uma aliada silenciosa do advogado criminalista. Neste artigo, exploramos como gestos, posturas e microexpressões influenciam a percepção da verdade, fortalecem a defesa e revelam aspectos ocultos de réus, vítimas e testemunhas. Inclui análise simbólica dos casos Conrado e Cris Pereira. Leitura essencial para a prática penal consciente e estratégica.
Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ
O mero cumprimento de mandado de prisão não autoriza a busca domiciliar. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas obtidas contra um homem acusado de tráfico de drogas. O julgamento se deu por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Rogerio Schietti. Ficou vencido isoladamente oContinuarContinuar lendo “Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ”
A maioria dos homicídios não são esclarecidos
Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados de 16 estados mais o Distrito Federal, mostra que apenas 36% dos homicídios registrados em 2023 foram esclarecidos até o final do ano passado. Dos 24,1 mil homicídios, 8.800 geraram denúncias criminais pelo Ministério Público. Entre as unidades da federação avaliadas, o Distrito Federal tem o melhor índice deContinuarContinuar lendo “A maioria dos homicídios não são esclarecidos”
Prudente Advocacia Criminal 