por Neemias Moretti Prudente Garantindo a Segurança das Vítimas de Violência Doméstica A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Uma das ferramentas fundamentais fornecidas pela Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência (MPUs), que têm o objetivoContinuarContinuar lendo “Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha”
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Violência contra mulher não depende de contexto, classe social ou idade
Recentemente, dois casos de violência vieram à tona para, mais uma vez, nos fazerem estalar os olhos com amargor aos abusos sofridos cotidianamente pelas mulheres e meninas em nossa sociedade. Uma moça sofre tentativa de estupro ao ser abordada por desconhecido na rua a caminho do trabalho e é socorrida por motorista e passageiros deContinuarContinuar lendo “Violência contra mulher não depende de contexto, classe social ou idade”
Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ
Em situações absolutamente excepcionais, a ausência de relevância social do ato tipificado como estupro de vulnerável pode ser usada para afastar a presunção de sua ocorrência. Nesses casos, é possível a absolvição para evitar uma condenação que cause prejuízo aos valores protegidos. Com base nesse entendimento, e por maioria de votos, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ”
Considerações sobre a Lei Maria da Penha: de remédio a veneno
por Ian Ramos Gomes A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) inegavelmente trouxe grandes avanços para fins de combate à violência doméstica, prática recorrente em um país de dimensões continentais como o Brasil. A elaboração da lei adveio da recomendação realizada por meio de relatório confeccionado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mormente pela violênciaContinuarContinuar lendo “Considerações sobre a Lei Maria da Penha: de remédio a veneno”
ESA/RS promove evento de lançamento do livro “Crimes Sexuais e suas implicações na Ordem Social”
No dia 19 de abril, às 16h, a Escola Superior da Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS realizará, no Auditório OAB Cubo, o lançamento do livro “Crimes Sexuais e suas implicações na Ordem Social”. O evento de lançamento visa a refletir sobre a importância da temática no Direito além de contar com palestras sobre o tema. OContinuarContinuar lendo “ESA/RS promove evento de lançamento do livro “Crimes Sexuais e suas implicações na Ordem Social””
Síndrome da mulher de Potifar
por Neemias Moretti Prudente Acusação falsa de crime sexual Você já ouviu falar da Síndrome da Mulher de Potifar? A síndrome da mulher de Potifar é tratada pela criminologia como sendo a conduta de falsa acusação de crimes sexuais. Segundo Cleber Masson, para análise da verossimilhança das palavras da vítima, especialmente nos crimes sexuais, aContinuarContinuar lendo “Síndrome da mulher de Potifar”